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Projetos

Projeto de Lei
26/06/2018   PL 10489/2018
Ementa: Altera os §§ 1º e 2º do art. 48 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Trata de critérios de desclassificação de proposta em procedimento licitatório. Inteiro teor. Acompanhe aqui.a tramitação....
Projeto de Lei
20/06/2018   PL 10459/2018
Ementa: Proíbe a abertura de novo concurso público durante a validade de outro concurso para o mesmo cargo ou emprego. Inteiro teor. Acompanhe aqui.a tramitação....
Projeto de Lei
13/06/2018   PL 10415/2018
Ementa: Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei 10.520/02, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para permitir a ut...
Projeto de Lei
06/06/2018   PL 10358/2018
Ementa: Dispõe sobre o direito do consumidor de receber gratuitamente novo produto em substituição a produto ofertado com prazo de validade vencido, e dá outras providências. Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitação....
Projeto de Lei
29/05/2018   PL 10322/2018
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de triciclos e quadriciclos especiais para pessoas com deficiência, bem como sobre a habilitaçã...
Projeto de Lei
23/05/2018   PL 10300/2018
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata de acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas com crian...
Projeto de Lei
16/05/2018   PLP 509/2018
Ementa: Altera o inciso I do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 2006 para introduzir o pagamento parcial de tributos das empresas optantes pelo Simples Nacional. Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitação....
Projeto de Lei
09/05/2018   PL 10200/2018
Ementa: Dispõe sobre a poluição sonora provocada por veículos automotores. Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitação....
Projeto de Lei
02/05/2018   PLP 502/2018
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer reajuste do limite de receita bruta anual para opção pelo regime especial do MEI - Microempreendedor Individual, na forma que es...
Projeto de Lei
25/04/2018   PL 10126/2018
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos de proteção individual por profissionais da área de saúde fora do ambiente de trabalho. Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitação....
Projeto de Lei
18/04/2018   PL 10073/2018
Ementa: Estabelece redução de IPI para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. Inteiro teor. Acompanhe aqui a tramitação....
Projeto de Lei
11/04/2018   PL 9996/2018
Ementa: Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil, da forma de descarte ou de retorno da embalagem e do produto após o consumo. Inteiro teor. Acompa...
Projeto de Lei
04/04/2018   PL 9958/2018
Ementa: Obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação de dutos terrestres de petróleo, seus derivados e gás natural, e placas de ori...
Projeto de Lei
21/03/2018   PL 9848/2018
Ementa: Acrescenta o art. 266-A ao Decreto lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Explicação: Tipifica o crime de chamadas telefônicas para serviços emergenciais com finalidade ilícita. Inteiro teor. Acompanh...
Projeto de Lei
14/03/2018   PL 9783/2018
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. Explicação: Aumenta o percentual de reserva de unidades habitacionais para idoso nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com re...

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Requerimento
REQ 558/2014 CAPADR
 
Requerimento de Inclusão de matéria extra-pauta
REQ 563/2014
 
Requerimento
REQ 599/2014 CAPADR
 
 
 
 
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