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Encerramento de Mandato

  Gratidão e expectativas
Às vésperas de deixar a Casa, Junji rememora expoentes dos quase 50 anos de vida pública e enaltece múltiplos aprendizados vindos da pluralidade de opiniões, além de pregar diálogo e tolerância em cada passo
20/12/2018 Enviar por e-mail Versão para Impressão acessos
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Junji: "Que a diversidade de ideias permaneça como mola propulsora dos avanços tão necessários ao nosso País!"
 
Com o fim das sessões na Câmara dos Deputados na atual legislatura, o deputado federal Junji Abe (MDB-SP) fez um discurso de despedida da Casa de onde ele sairá em 31 de janeiro próximo, depois de 4 anos e 11 meses. “Tive a oportunidade de defender convicções pétreas quanto aos mais diferentes temas, dignificando os compromissos assumidos com a população que me elegeu”, afirmou, manifestando gratidão e honra pela oportunidade. Ele também rememorou expoentes dos quase 50 anos de vida pública e enalteceu “múltiplos aprendizados” vindos da pluralidade de opiniões, além de pregar “diálogo e tolerância na construção de dias melhores”. O parlamentar exerce o segundo mandato desde fevereiro último, depois de haver cumprido o primeiro, no período de fevereiro de 2011 a janeiro de 2015.

Por causa do tempo disponível para a manifestação – cerca de 5 minutos –, Junji entregou o discurso para registro na Casa. No documento, ele abordou conquistas que beneficiam todo o País, pinçando uma de suas principais bandeiras: a implantação do tempo integral em todos os níveis de formação educacional, do infantil ao médio. A obrigatoriedade, acrescentou, foi inserida, depois de “muita luta”, no PNE – Plano Nacional da Educação.

Com oito horas diárias de ensino, apontou o parlamentar, os alunos também terão acesso à prática de esportes, atividades culturais e outras ações importantes para sua formação pessoal. “Crianças e adolescentes terão ocupação saudável e deixarão de ficar nas ruas, à mercê da violência e das drogas”. Contudo, ponderou que o sucesso do modelo depende da justa valorização dos profissionais de ensino, assim como de escolas com espaço e estrutura adequadas.

Na condição de legislador, Junji apresentou mais de 60 projetos em diversas áreas, com os objetivos de coibir práticas nocivas à coletividade, democratizar informações, melhorar atendimento em saúde, garantir investimentos em saneamento básico, combater a violência, preservar o meio ambiente, baratear tarifas de telefonia e energia elétrica e aperfeiçoar mecanismos para promover maior inclusão social, entre outras. Quase todas as propostas, informou, derivam de contribuições diretas da sociedade com quem ele interage, principalmente pelas redes sociais.

A qualidade dos projetos de Junji, apontados pela Revista Veja entre os melhores para ajudar o País a ser mais moderno e competitivo levou o parlamentar a despontar entre os mais atuantes congressistas no “Ranking do Progresso” de 2013. Ele figurou como o terceiro colocado entre os 70 representantes do Estado e o 13º do Brasil. Contudo, ponderou ele, a metodologia do Congresso Nacional não favorece o andamento das propostas dos parlamentares, que caminham a passos lentos. “Mesmo que o parlamentar exerça três mandatos consecutivos, dificilmente, terá uma iniciativa transformada em lei”.

Complementando a observação, Junji lembrou que as proposições dos parlamentares que deixarão a Câmara Federal nesta legislatura serão arquivadas em 31 de janeiro próximo. Ficarão em andamento apenas projetos apensados a outros similares, em que um dos autores permaneça e peça desarquivamento em 180 dias contados a partir de 1o de fevereiro/2019; aqueles que já tiveram aprovados pareceres favoráveis em todas as comissões permanentes por onde deveriam passar; ou produzidos em conjunto com autores que continuem no Parlamento. De todo modo, vale a contribuição deixada nos anais desta Casa, como emendou ele, ponderando que nas próximas legislaturas, os parlamentares podem reaproveitar boas ideias, apresentando novamente projetos arquivados.

Como municipalista, Junji contou que atuou com voracidade na Frente Parlamentar Municipalista do Congresso. Na visão do deputado, “o único modo de equacionar o problema das prefeituras é efetivar a reforma do pacto federativo”, garantindo às cidades fatia bem maior da receita arrecadada no País – acima dos percentuais de 8% a 15% – para fazer frente às responsabilidades que têm assumido, até por conta do aumento da municipalização. “As pessoas vivem nas cidades; não na União ou nos estados, e sempre cobrarão o gestor próximo que é o prefeito, além dos seus representantes na Câmara Municipal”, carimbou.

A afirmação dele considera como “premissa a completa sinergia com a população, minha principal consultora desde sempre”. São quase 50 anos de vida pública, como informou Junji, assinalando: “Tudo o que fiz e faço tem como origem e finalidade o bem-estar do ser humano. Desde a barriga da mãe até a velhice”. O deputado ingressou na política como vereador, em 1973, depois de eleito com a maior votação da história de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo – 13% do colégio eleitoral. Na época, implantou o primeiro sistema cooperativo de telefonia rural do Brasil, garantindo 1.000 terminais telefônicos em quatro cidades. “Ter um telefone funcionando na propriedade agrícola, naquele longínquo ano de 1975, era tão expressivo quanto o acesso à internet disponibilizado aos brasileiros, a partir de meados dos anos 90”.

Como produtor rural no Alto Tietê, um dos maiores polos produtivos de hortifrútis e flores do País, e o histórico 50 anos de atuação como liderança agrícola, Junji chegou à Assembleia Legislativa de São Paulo, onde exerceu três mandatos. Na lista de conquistas, relacionou a isenção de ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação para verduras, legumes, frutas, ovos, cogumelos, flores e plantas ornamentais, assim como tributo menor para produtos da cesta básica, aves, tratores e máquinas agrícolas. Além de reduzir custos de produção, assinalou, medidas baratearam os preços finais aos consumidores. Ele foi o único agricultor a presidir Comissão de Agricultura e Pecuária da Casa, durante dez anos consecutivos, até 2000, quando a população de Mogi das Cruzes o escolheu como prefeito.

A saga de oito anos consecutivos, de 2001 a 2008, como prefeito da Cidade de quase 500 mil habitantes também ganhou destaque no discurso feito nesta quinta-feira (20/12/2018). Apesar das dificuldades financeiras, assinalou Junji, a competência da equipe o apoio popular, viabilizaram “iniciativas revolucionárias, consagradas até hoje, para atender as principais demandas da população”.

Programas de alto teor social e registrados entre os mais longevos da história mogiana – como o Coral Municipal Canarinhos do Itapety e a A Rua Feliz (caravana de artes, cultura e brinquedos infláveis levada aos bairros) caminharam ao lado dos avanços na saúde e na educação. Junji criou a rede de prós – clínicas especializadas para mulher (Pró-Mulher), criança (Pró-Criança) e idoso (Pró-Hiper), além do Programa de Medicamentos Gratuitos (Promeg). Na educação, ele contou que a Cidade saiu dos “aterradores acampamentos de mães, por vagas nas escolas, para uma rede escolar moderna, dotada de bibliotecas multimídia, espaços esportivos, merenda de qualidade e atendimento universalizado”. As ações alicerçaram o período integral oferecido atualmente a mais da metade dos alunos do sistema municipal.

Junji relatou que deixou a Prefeitura com pesquisas apontando 86% de aprovação popular e fazendo Mogi figurar entre as cidades mais dinâmicas do País e uma das melhores do Estado para morar. Por cinco vezes, ele recebeu do Sebrae-SP – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo o título de “Prefeito Empreendedor” e foi destaque na Revista ISTOÉ por uma das pre¬feituras mais enxutas do País.

Reconhecendo as enormes dificuldades para ações como aquelas que o consagraram em Mogi, Junji observou que os avanços foram lastreados por uma ousada Política Municipal de Desenvolvimento, responsável por atrair 8,2 mil empreendimentos, abrindo 115 mil empregos diretos e indiretos. Por esse motivo, a Cidade foi tarjada pelo Ministério do Trabalho como um dos municípios que mais geraram empregos no País, no período de 2001 a 2008. Iniciativa envolveu legislação específica para atração de empresas e expansão das existentes, com incentivos fiscais, doações de áreas a pequenas e médias empresas, consistentes programas de formação e capacitação profissional, entre outros, além da logística privilegiada, incrementada com a duplicação da Rodovia Mogi-Dutra que o ex-prefeito também conquistou junto ao Estado. Ele assinalou que o trabalho foi feito em total integração com instituições públicas, entidades classistas e universidades.

Elencando os fatos como “exemplo de como as prefeituras podem avançar na elevação da qualidade de vida dos habitantes, se forem atendidas com maior repasse de recursos financeiros”, Junji observou que, na falta da reforma do pacto federativo, atuou fortemente na ampliação das verbas federais destinadas às cidades paulistas. O trabalho contemplou setores como saúde, segurança, educação, saneamento básico e agronegócio. “Sinto orgulho da função de deputado, que também me permitiu atuar como ponte entre os municípios e a União”. Embora “minúsculo frente às gigantescas demandas da população, é essencial na luta para diminuir as desigualdades sociais e o único socorro possível para as cidades de orçamento reduzido”. O deputado intermediou repasses de recursos federais e estaduais, por meio de emendas parlamentares e gestões diretas junto aos órgãos públicos, a centenas de municípios paulistas.

A cruzada em defesa do agronegócio também ganhou evidência no pronunciamento de despedida de Junji. Ele atuou ativamente em prol do segmento que reúne míni, pequenos e médios, em sua maioria, dotado de alta tecnologia, mas não é contemplado nos programas de incentivo agrícola que focam dois extremos: as commodities – culturas de exportação – e a agricultura familiar. “Embora produzam itens que estão no cotidiano de todo brasileiro, costumam ser lembrados somente quando intempéries climáticas causam redução da oferta de algum produto e a consequente alta dos preços”, classificou.

Trata-se das cadeias produtivas de verduras, legumes, bulbos, tubérculos, frutas, champignon, mel e derivados, aves e ovos, pecuária de leite, flores, plantas ornamentais e outros itens destinados ao abastecimento do mercado interno. Em defesa da implantação de políticas públicas voltadas a esse segmento, Junji também idealizou e implantou a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros. O colegiado agregou mais de 230 congressistas – entre deputados e senadores –, compondo um importante braço político na busca de soluções para as demandas dos agentes dessas correntes produtivas.

O resultado de uma das cruzadas de Junji, iniciada há quase seis anos, é o convênio (21/2015) que ele convenceu o Conselho Nacional de Política Fazendária a elaborar para que os estados possam livrar do ICMS as hortaliças e frutas frescas minimamente processadas – higienizadas, cortadas ou não e embaladas. Como exemplo, citou a alface, selecionada, lavada e colocada em saquinho plástico, que o comprador paga bem mais caro por causa do imposto. São Paulo conclui os preparativos para conceder a isenção tributária, em benefício de produtores rurais e dos consumidores. “Esperamos que o exemplo seja seguido no País inteiro, pondo fim ao entendimento equivocado de que esses alimentos são industrializados. Não são nem nunca foram”, adicionou, sentenciando que manterá a luta pela valorização e fortalecimento do agronegócio no Brasil, que precisa “recolocar o setor no patamar prioritário de gerador de desenvolvimento sustentável, empregos e renda”.

“Levo comigo múltiplos aprendizados, extraídos de grandes lições e da contínua observação. A pluralidade de opiniões é por demais enriquecedora! Que a diversidade de ideias permaneça como mola propulsora dos avanços tão necessários ao nosso País! E que a tolerância e o diálogo fermentem de harmonia a construção de cada passo desse processo”, encerrou Junji, felicitando os parlamentares eleitos e reeleitos, com votos de saúde, discernimento e inspiração.


Veja discurso na tribuna
Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com
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