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Flores e Plantas Ornamentais

  Deputado otimista com aprovação
Em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no Senado, representantes do setor e senadores destacam importância do projeto do deputado, que desburocratiza segmento, eliminando registro obrigatório
20/11/2018 Enviar por e-mail Versão para Impressão acessos
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Junji: "A obrigatoriedade só gera custos, aumenta o preço final e atrasa o lançamento de inovações no mercado, fazendo o produtor nacional ser engolido pelo estrangeiro"
 
Representantes do agronegócio e senadores apoiam o projeto de Lei (4937/2013), de autoria do deputado federal Junji Abe (MDB-SP), que dispensa os cultivares de flores e plantas ornamentais, de domínio público, da obrigatoriedade de inscrição no RNC – Registro Nacional de Cultivares do Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A proposta foi debatida em audiência pública da CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, realizada nesta terça-feira (20/11/2018). O parlamentar está otimista com a perspectiva de transformação da proposição em lei.

“Será um avanço extraordinário! Principalmente, para os míni, pequenos e médios produtores, reféns do processo de registro que pode demorar até cinco anos. A obrigatoriedade só gera custos, aumenta o preço final e atrasa o lançamento de inovações no mercado, fazendo o produtor nacional ser engolido pelo estrangeiro, já que as novidades chegam anualmente ao mercado. Em especial, com a globalização”, definiu Junji, ao participar do debate proposto pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).

Uma cultivar deriva do melhoramento de uma variedade de planta e difere das demais plantas dessa variedade na cor, formato, porte ou outra característica. No desenvolvimento de uma cultivar não ocorre alteração dos genes, mas uma nova combinação do seu próprio material genético. Conforme o projeto, o produtor de flores que desenvolver uma nova cor de orquídea, por exemplo, seria desobrigado de inscrever o produto no RNC.

Segundo o deputado, não faz sentido submeter flores e plantas às mesmas regras vigentes para insumos e alimentos. “O propósito dos itens ornamentais é outro. Eles não são comida. Isto transforma a obrigatoriedade do RNC numa exigência cara, inútil e prejudicial ao setor produtivo”, evidenciou o autor do projeto, elogiado pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Ela pregou a derrubada de barreiras para que “algo tão simples”, como o fim da obrigatoriedade para esses itens de domínio público, não vire um problema gigante aos pequenos floricultores.

Igual posicionamento teve Victor Aires, representante da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. As flores e plantas ornamentais, observou, são um exemplo de área em que o controle do Estado poderia ser mais flexível. Trata-se de um mercado cativo entre cliente e vendedor. Se a qualidade do produto não for garantida, pontuou, o cliente o abandona. Esse fator faz com que as ocorrências de desonestidade e má qualidade na produção de sementes e mudas sejam mínimas, como analisou.

O que não tem cabimento, de acordo com Aires, é o floricultor ser penalizado com multa de R$ 2 mil por comercializar espécies originadas de melhoramento, mas sem registro. “É o Estado lento e burocrático criando mais problemas que soluções”, resumiu Ana Amélia, reconhecendo o profundo envolvimento de Junji com o agronegócio, o que motivou o projeto de “grande relevância” para o setor produtivo.

O fim da obrigatoriedade do registro no Mapa, nos termos propostos no projeto de Junji, “destravará a exploração de novas variedades enriquecendo a biodiversidade agrícola no País, como assinalou o consultor da ANA – Articulação Nacional de Agroecologia, David Laurence Hathaway. A proposta de Junji já recebeu voto favorável do relator na CRA, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). A proposição designada como PLC – Projeto de Lei da Câmara 88/2014, no Senado, modifica a Lei de Sementes (Lei 10.711, de 2003), que regulamentou o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. O texto, no entanto, mantém a exigência de inscrição para plantas patenteadas.

Caiado também foi relator do projeto na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos, onde o texto foi aprovado com uma emenda de redação. Concordando com a argumentação de Junji, o senador destacou que o setor de cultivares é pressionado por tendências de mercado em termos de novas colorações e formatos de plantas, um dinamismo incompatível com a lentidão do processo de registro.

A atual forma de usar o RNC, segundo Caiado, "faz com que o registro seja meramente uma exigência burocrática, não trazendo nenhum benefício direto, mas apenas gerando custos desnecessários e freando o desenvolvimento do setor”.

A legislação atual já desobriga de inscrição no RNC cultivares locais ou crioulas (variedades desenvolvidas, adaptadas ou produzidas em certos locais, com características bem determinadas e reconhecidas pelas respectivas comunidades) de milho, feijão, arroz e outras plantas tradicionais de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e indígenas. Na definição do relator, o projeto de Junji tem intenção semelhante.

Os senadores participantes da audiência pública respaldaram o entendimento de que a imposição do cadastro de cada cultivar ornamental no RNC apenas eleva os custos e a burocracia de um segmento que está normalmente sujeito a margens estreitas de lucros, mas demanda e emprega intensivamente mão de obra. Junji estima que são de 10 a 12 trabalhadores por hectare (10 mil metros quadrados) de cultivo de flores e plantas ornamentais.

Única voz contrária ao projeto na audiência pública, o representante do Ministério da Agricultura, André Peralta, afirmou que o RNC protege o agricultor e a venda indiscriminada de sementes, que é a base da cadeira produtiva. Ele disse que a isenção do registro de qualquer espécie pode bagunçar a produção agrícola. Sem a identidade dessa cultivar, o Mapa não poderá garantir nada, comprometendo até mesmo a identificação da espécie. Ele citou “falcatruas” com as quais o governo lida cotidianamente.

“Até onde é necessário que o governo tenha o controle de todos os produtos do mercado?”, questionou o representante da CNA, pinçando a reconhecida burocracia e lentidão da máquina pública. Victor Aires sugeriu que o processo de registro possa ser transferido para entidades privadas, capacitadas para garantir selos de qualidade às sementes e mudas.

Paliativa
Enquanto o projeto de tramita no Senado, Junji conseguiu do Ministério da Agricultura uma medida paliativa para amenizar os problemas vividos pelos floricultores por conta da exigência de registro. Acolhendo solicitação do deputado, o então ministro Antônio Andrade determinou a simplificação dos procedimentos necessários à inscrição de flores e plantas ornamentais no RNC – Registro Nacional de Cultivares da pasta.

O processo estabeleceu um novo formulário para o cadastramento de flores e plantas ornamentais. “O cadastro passou a exigir apenas informações essenciais sobre o cultivar, eliminando, por exemplo, os demorados e onerosos testes de adaptabilidade”, sintetizou o deputado, referindo-se à IN – Instrução Normativa 28, de 25/07/2013.

André Peralta citou o procedimento simplificado, lembrando que o processo de registro leva de 15 dias a um mês e custa R$ 228, sem custo de manutenção. A única obrigação do produtor que registra a cultivar é mantê-la viva. Deixar a produção “correr solta” pode até mesmo dificultar a concessão de crédito para os produtores, já que o investidor não saberia se os recursos iriam realmente para uma cultivar A, que ele sabe como se comporta, ou para uma cultivar X chamada de A.

Discordando das críticas do representante do Mapa, o presidente da CRA, senador Ivo Cassol (PP-RO), disse acreditar que a proposta possa trazer melhorias para o setor. Ele informou que a matéria será pautada na próxima reunião da CRA, agendada para 4 de dezembro.

Em sua participação na audiência pública, o deputado fez questão de agradecer os “sempre combativos” senadores Ronaldo Caiado, Paulo Rocha, Ana Amélia e Ivo Cassol, assim como os demais parlamentares que vêm contribuindo para aperfeiçoar o projeto.

No entendimento de Junji, talvez não haja tempo para apreciação do projeto pelo Senado ainda neste ano. “De todo modo, se ficar para o ano que vem será ainda melhor”, disparou, referindo-se ao fato de que a nova ministra da Agricultura, na gestão Bolsonaro, será a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que “conhece profundamente o agronegócio” e sabe dos benefícios trazidos pela proposta, havendo chance real de outro posicionamento do Mapa.

Junji elaborou o projeto de Lei a partir das necessidades apontadas por Theodorus Breg, da Cooperativa Agropecuária Holambra, o maior centro de comercialização de flores e plantas ornamentais do Brasil, e por Ana Paula Sá Leitão van der Geest, da ABCSem, integrantes da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Flores e Plantas Ornamentais do Ministério da Agricultura.

Apresentada há cinco anos, a proposta de Junji foi aprovada na Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado em 2014, onde permanece até hoje. O projeto está pronto, desde 2017, para pauta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer favorável do relator, Ronaldo Caiado. Já houve aval da Comissão de Assuntos Econômicos, também do Senado.

Veja a audiência pública
Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com
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