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Projeto de Lei

  Junji quer proibir ‘pancadão’
Proposta do deputado estende para o Brasil inteiro legislação que proíbe som alto em carros nas áreas públicas e particulares; infratores ficam sujeitos a multas e até apreensão dos veículos
20/06/2018 Enviar por e-mail Versão para Impressão acessos
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Junji: “Vamos, juntos, resguardar o direito da população ao repouso, acabando com os pancadões no Brasil!”
 
Um projeto de Lei (10200/2018) do deputado federal Junji Abe (MDB-SP) proíbe som alto em carros parados em áreas públicas e particulares, com o objetivo de eliminar em todo o Brasil a ocorrência dos chamados pancadões. No Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (20/06/2018), ele pediu o apoio da Casa à rápida tramitação e aprovação da matéria. A proposta prevê aplicação de multas e até apreensão dos veículos dos infratores que se recusarem a reduzir os ruídos sonoros a níveis aceitáveis segundo a legislação vigente mais restritiva. Ou seja, até 50 decibéis (inferior a uma conversa entre duas pessoas).

“Chegam até nós constantes reclamações nesse sentido, vindas da população em geral, dos trabalhadores que, após um duro dia de trabalho, são vítimas de pessoas sem consideração, que se exibem com seus carros e música em altíssimo volume, não permitindo repouso para aqueles que, no dia seguinte, terão outra rotina de trânsito e labuta até retornarem aos seus lares”, justificou o deputado. O projeto visa coibir a poluição sonora proveniente de aparelhos de som de qualquer natureza e tipo, portáteis ou não, especialmente em horário noturno.

Os pancadões se alastraram no País, transformando áreas públicas, como ruas e praças, e até particulares, como estacionamentos, postos de combustíveis e entorno de casas noturnas, em verdadeiros bailes a céu aberto, como evidenciou o parlamentar. “Os carros reproduzem música em altíssimo volume, atraindo uma multidão – na maioria, adolescentes e jovens – que se dedica a consumir bebidas alcoólicas e até a usar drogas. O ambiente vira bagunça geral. Favorece brigas, tumultos, violência de todo tipo e incentivo ao uso de entorpecentes”, detalhou Junji, adicionando que a situação violenta o direito da vizinhança ao sossego.

Em razão do pouco tempo disponível para o pronunciamento – cerca de 1 minuto –, Junji entregou o texto para registro na Casa. A poluição sonora chegou a figurar entre crimes ambientais, durante a discussão da Lei nº 9.605/1998. Entretanto, o trecho foi retirado por pressão da bancada ligada a entidades religiosas que via no dispositivo a possibilidade de cerceamento da liberdade de culto. “Não é essa a intenção do projeto de lei que apresentamos”, enfatizou o parlamentar. Ele reiterou que a finalidade da proposta é estabelecer limites claros à poluição sonora provocada pelo uso abusivo e insalubre de aparelhos de som instalados em veículos automotores.

Informações técnicas produzidas pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e pelo Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial definem os limites de ruído acima dos quais se caracteriza poluição sonora. “Não existe, no entanto, uma lei especifica que enseje a fiscalização e punição daqueles que, acintosamente, perturbam a paz e o sossego alheios”, argumentou Junji, na justificativa da proposição.

De acordo com o projeto, as restrições à poluição sonora não se limitam à utilização de aparelhos de som. Ficam sujeitos às mesmas penalidades os veículos que emitirem ruídos de elevada intensidade sonora, por meio de componentes automotivos, como buzinas ou outros, em situação que não se caracterize como advertência no trânsito.

Segundo Junji, o projeto preenche uma lacuna no corpo das leis brasileiras. Ele explicou que o cumprimento das medidas propostas ficará a cargo das autoridades de trânsito e dos agentes ambientais das três esferas – federal, estadual e municipal. O deputado observou que já existe legislação semelhante em vigor na Capital paulista e em cidades como Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. “Entendo que precisamos disciplinar a questão em nível nacional”.

Ainda conforme a proposta, ficam excluídos das proibições os aparelhos de som utilizados nos carros em movimento, automóveis profissionais previamente adequados à legislação vigente e com as devidas autorizações, assim como veículos de propaganda e aqueles utilizados em manifestações culturais, sindicais ou populares.

Apresentado em maio (09/05/2018), o projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na sequência, irá para apreciação em Plenário da Câmara dos Deputados. “Vamos, juntos, resguardar o direito da população ao repouso, acabando com os pancadões no Brasil!”, finalizou Junji.

Veja o discurso
Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com
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