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Mogi das Cruzes

  Verba para regularização fundiária
Câmara autoriza Prefeitura a receber R$ 147,7 mil, vindos de emenda de Junji ao Orçamento da União, para legalizar assentamentos irregulares
09/06/2016 Enviar por e-mail Versão para Impressão acessos
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Junji: “É um benefício social que custa caro para o Município. Enquanto deputado federal, busquei ajudar a Prefeitura a manter o trabalho que iniciamos na minha primeira gestão como prefeito”
 
Uma emenda do então deputado federal Junji Abe (PSD-SP) ao Orçamento da União de 2015 garantiu a Mogi das Cruzes recursos financeiros para continuidade de ações voltadas à regularização fundiária de assentamentos irregulares na Cidade. O contrato entre a Prefeitura e o governo federal, por meio do Ministério das Cidades, foi aprovado pela Câmara Municipal nesta semana (07/06/2016).

O convênio prevê o repasse de R$147.716,47 ao Município que, como contrapartida, desembolsa R$ 36.929,12, totalizando R$ 184.645,59 para investimento. O aporte financeiro do governo federal, inserido por Junji no Programa de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, viabilizará uma série de providências para adequação de assentamentos irregulares à legislação. Entre as ações, estão medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias ao processo de adequação.

“É um benefício social que custa caro para o Município. Enquanto deputado federal, busquei ajudar a Prefeitura a manter o trabalho que iniciamos em 2001, ainda na minha primeira gestão como prefeito”, comentou Junji que, em 2014, havia conseguido do governo federal o repasse de R$ 136.071,00 para a administração mogiana prover as ações relativas à regularização fundiária do Loteamento Jardim das Bandeiras.

Foi resultado de outra emenda de Junji ao Orçamento Geral da União de 2013. A verba total requisitada e aprovada pelo governo federal foi de R$ 278 mil. Porém, a liberação concretizada, no ano seguinte, foi inferior à metade, com o compromisso de que os recursos faltantes seriam repassados numa segunda etapa. Mas, segundo o político, o contingenciamento orçamentário inviabilizou a quitação da pendência.

De qualquer forma, ponderou Junji, ocorreu a liberação do montante referente à proposição parlamentar mais recente. “Considerando a crise econômica que massacra o País, o repasse já é uma boa notícia”, completou. “São essas emendas que ajudam a engrossar o nosso orçamento para entregarmos à população mais serviços”, concordou o vereador Antonio Lino (PSD), ao destacar a importância do trabalho do ex-deputado mogiano, durante a sessão do Legislativo local que aprovou o convênio.

Segundo Junji, “quase tão ruim quanto não ter uma casa própria é ser dono de fato, mas não de direito”. Ele lembrou que o sofrimento atinge muitas famílias na Cidade. “É gente que comprou e mora há anos, décadas até, num imóvel urbano, mas não pode comprovar que é seu. Por razões diversas, a pessoa não consegue o título de propriedade”, descreveu.

Reminiscências
Quando Junji Abe disputou a Prefeitura de Mogi das Cruzes em 2000, a inexistência de ações voltadas à legalização de assentamentos irregulares foi um dos temas recorrentes nas reuniões feitas nos bairros para elaboração do PGP – Plano de Governo Participativo. Ao assumir a chefia do Executivo, ele criou o Programa Moradia Legal – rebatizado como Cidade Legal pela atual administração. O trabalho de regularização fundiária começou no Distrito de Jundiapeba em 2001.

O ex-prefeito observou ainda que o assunto também foi esmiuçado no Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, em 2008, durante sua segunda gestão. Desenvolvido por meio do Conselho da Cidade, o estudo integra o Plano Diretor e trazia diretrizes para os investimentos em moradia nos 20 anos seguintes. Para dar suporte ao trabalho, havia o diagnóstico habitacional realizado pelo Ibam – Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

Na época, rememorou Junji, o levantamento constatou mais de 3 mil moradias com irregularidades fundiárias, incluindo aquelas erguidas em locais de proteção ambiental. Somadas às habitações edificadas em áreas de risco, sob constante ameaça de deslizamentos de terra, desabamentos ou alagamentos, o total de assentamentos precários chegava a quase 6 mil.

Junji afirmou que o prefeito Marco Bertaiolli (PSD) deu continuidade à jornada pela regularização fundiária, concluindo o processo em outros pontos, como Vila Municipal e o condomínio da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano, na Vila Cléo. “Daí nosso empenho, enquanto deputado, para conseguir recursos do governo federal”, acrescentou.

Benefícios
Somente para Mogi das Cruzes, enquanto exerceu o cargo de deputado federal, Junji Abe desenvolveu uma série de ações que asseguraram investimentos da ordem de R$ 21,5 milhões na Cidade. Foram emendas parlamentares aos orçamentos da União e do governo estadual, assim como gestões diretas junto a ministérios, secretarias de Estado e demais órgãos públicos.

Os setores de saúde e saneamento básico, em Mogi das Cruzes, concentraram as movimentações prioritárias de Junji para receberem repasses financeiros de aproximadamente R$ 13 milhões (veja perfil da atuação). A Prefeitura ainda aguarda cerca de R$ 1,9 milhão referentes a emendas do deputado suplente, acolhidas no Orçamento da União de 2013 e 2014. “São valores referentes ao chamado restos a pagar. Apesar da truncada situação político-econômica do País, continuamos monitorando para que sejam repassados”.
Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com
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