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Advocacia-Geral da União

  Convocação de concursados
Em ofício ao ministro do Planejamento, Junji cobra nomeação de aprovados para procurador federal visando eficácia da máquina pública, prejudicada pelo déficit de pessoal
26/01/2015 Enviar por e-mail Versão para Impressão acessos
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Junji: “São aprovados em cadastro de reserva, que já realizaram o curso de formação. Este quantitativo pode amenizar, de forma emergencial, o déficit apontado"
 
Com um déficit de 518 procuradores federais em seu quadro funcional, a AGU – Advocacia-Geral da União já ultrapassou o limite em matéria de insuficiência de recursos humanos para cumprir suas atribuições. Visando cobrar solução para a dramática carência de pessoal no órgão, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) formalizou ofício (001/2015 – GAB/BSB) ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Henrique Barbosa Filho. O parlamentar pede a convocação de todos os aprovados no concurso público para o cargo, realizado em 2013.

Trata-se da última medida adotada por Junji para viabilizar as nomeações, considerando que o mandato do parlamentar termina no próximo sábado, 31 de janeiro. Segundo o deputado, atualmente, a AGU conta com 518 cargos vagos (Demanda 001442/2014-87), o que equivale a mais de 10% das vagas existentes. Tal situação, por lei, exige a abertura imediata de concurso público, porque o déficit gera sobrecarga de trabalho para os procuradores federais em exercício, diminui eficiência na prestação de serviço e causa perdas desnecessárias aos cofres públicos, além de prejudicar a implementação de políticas públicas.

No concurso público (vigente por um ano, prorrogável por igual período), há disponibilidade de 366 profissionais habilitados para nomeação imediata, como informa Junji. “São aprovados em cadastro de reserva, que já realizaram o curso de formação. Este quantitativo pode amenizar, de forma emergencial, o déficit apontado. Ocorre que, injustificadamente, a nomeação não acontece, mesmo com os cargos já criados e comprovada necessidade de pessoal no órgão para o desenvolvimento e eficácia de suas atividades”.

Como os cargos já foram criados, ressalta Junji, a nomeação dos aprovados não importará em aumento da despesa pública. “Evidente que a imediata nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso para procurador federal é medida indispensável para maior eficiência da máquina pública”, argumenta o deputado no ofício ao ministro.

A maioria das ações do parlamentar resulta de solicitações da sociedade. O trabalho pela nomeação dos aprovados em concurso público para o cargo de procurador federal decorre dos apelos feitos por concursados por meio das redes sociais, como a conta de Junji no Twitter.
Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com
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