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Mogi das Cruzes

  Convênio para regularização fundiária
Prefeitura é autorizada receber primeira etapa da verba, proveniente de emenda Junji ao Orçamento da União, para legalizar 42 lotes no Jardim das Bandeiras, beneficiando 280 moradores
18/06/2014 Enviar por e-mail Versão para Impressão acessos
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Junji: "Como fui prefeito de Mogi, sei da dificuldade que a Cidade enfrenta para a regularização de lotes”
 
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o convênio entre a Prefeitura Municipal e a União, no valor de R$ 136.071,00, para a execução de ações relativas à regularização fundiária do Loteamento Jardim das Bandeiras, dentro do Programa de Planejamento Urbano, do Ministério das Cidades. Os recursos são provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Junji Abe (PSD-SP). O projeto de Lei (051/2014), do Executivo local, prevê ainda a contrapartida de R$ 23.786,26 pelo Município.

Segundo Junji, a verba total constante da emenda parlamentar corresponde a R$ 278 mil e será empenhada em duas etapas, sendo a primeira referente ao convênio aprovado, nesta terça-feira (17/06/2014), pelo Legislativo mogiano. “Quando a Coordenadoria de Habitação da Prefeitura me apresentou esta demanda de regularização fundiária, fiz questão de encaminhá-la imediatamente. Como fui prefeito de Mogi, sei da dificuldade que a Cidade enfrenta para a regularização de lotes”, disse o deputado referindo-se à solicitação feita ao governo federal e acolhida no Orçamento Geral da União do ano passado.

Com a primeira etapa do empenho, prevista no convênio, será possível viabilizar a regularização de 42 lotes do Jardim das Bandeiras, instalados em 8.640,50 m², contemplando 280 habitantes. Com a remessa do restante da verba, a Prefeitura fará o enquadramento legal de mais duas áreas. Serão 170 lotes da Vila Nova Cintra, distribuídos em 50 mil metros quadrados (m²), onde vivem 300 moradores, além de 30 lotes no Jardim Jussara, que ocupam 4.064,82 m², para atender outros 150 mogianos. Ao todo, o trabalho de Junji permitirá a regularização de 242 lotes, em benefício de 730 pessoas.

Na sessão da Câmara Municipal, os parlamentares ressaltaram a importância do projeto, sob o ponto de vista social. “Parabenizo o deputado Junji por ter se sensibilizado com demandas como esta”, afirmou o vereador Jean Lopes (PCdoB). O parlamentar Carlos Evaristo da Silva (PSD) acrescentou: “Temos a satisfação de votar um projeto como este, que vai beneficiar a população mais pobre de Mogi. Nosso lar é o bem mais precioso que podemos ter”.

O vereador Antônio Lino da Silva (PSD) apontou que existem em Mogi das Cruzes cerca de 38 mil lotes em área urbana que aguardam pela regularização fundiária. “Mas toda grande conquista acontece de grão em grão. E esse foi o primeiro passo, pois são centenas de famílias que terão a dignidade de morar em uma casa com a documentação em dia. O deputado Junji foi muito atencioso com a cidade, ao enviar este apoio financeiro para legalização desses lotes”, destacou.

Benefícios
Somente no Orçamento da União do ano passado, as emendas de Junji garantiram a Mogi das Cruzes a destinação de R$ 4,52 milhões. O maior aporte financeiro (R$ 1,702 milhão) visa investimentos na área da saúde, como a compra de equipamentos para o Única do Distrito de Jundiapeba e outras unidades de saúde, além da construção de um novo posto de saúde no Alto do Ipiranga, entre os bairros da Vila Lavínia e Vila Cléo, e reforma da unidade de Biritiba Ussu.

Autor de emendas ao Orçamento da União de 2013 para contemplar outros setores de Mogi das Cruzes, Junji já conseguiu autorização para beneficiar a área esportiva e de lazer, com o repasse de R$ 710 mil para implantação de infraestrutura esportiva na Praça da Liberdade, localizada no Distrito de Jundiapeba.

Do programa federal de apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano no Estado de São Paulo, Junji já havia conseguido R$ 1,2 milhão para Mogi das Cruzes, por meio da acolhida de emendas dele ao Orçamento da União de 2013. Do total, R$ 600 mil serão destinados pela Prefeitura à execução do projeto básico do corredor de ônibus municipal do trecho Nordeste da Cidade. A outra metade será utilizada na aquisição e instalação de 110 abrigos de ônibus.

Ainda no campo da infraestrutura urbana, a Cidade foi beneficiada pela emenda de Junji que destinou R$ 280 mil para cobertura parcial das despesas com ações preventivas de deslizamentos no Residencial Itapeti.

Junto ao Estado, as emendas de Junji ao orçamento paulista de 2013 representam repasses de R$ 955 mil ao Município, totalizando R$ 5,475 milhões em ajuda financeira da União e do governo paulista. No caso dos recursos estaduais, a maioria contempla entidades assistenciais.

Do Orçamento da União deste ano, Junji aguarda para Mogi das Cruzes a liberação dos recursos, referentes a emendas, da ordem de R$ 4,5 milhões, sendo R$ 3 milhões destinados à saúde. Quanto ao orçamento estadual de 2014, as indicações do deputado em benefício dos mogianos atingem R$ 1,23 milhão. Ao todo, significa injeção financeira de R$ 5,73 milhões.
Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com
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