Quem sou eu Artigos Fotos com o deputado Deu na Imprensa Notícias Fale com o Junji Fale com o Junji
   
   
   
 
E-mail:
 
 
 

Pronunciamento

  Atenção aos pequenos negócios
Deputado usa a tribuna para defender projeto de sua autoria que reajusta faturamento anual com base na correção do Salário Mínimo, beneficiando microempreendedores
03/05/2011 Enviar por e-mail Versão para Impressão acessos
1451
Junji: “Atenderemos uma gama muito grande de microempreendedores, fundamentais na geração de empregos e no crescimento do povo brasileiro”
 
“Atenderemos uma gama muito grande de microempreendedores, fundamentais na geração de empregos e no crescimento do povo brasileiro”. Com esta afirmação, o deputado federal Junji Abe (DEM-SP) usou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (03/05/11) para reforçar o apelo aos parlamentares pelo trâmite ágil e aprovação do PLP – Projeto de Lei Complementar nº 43/2011, de sua autoria, que beneficia os integrantes do regime especial do MEI – Microempreendedor Individual.

Em seu pronunciamento, Junji esclareceu que a proposta estabelece previsão legal de reajuste do limite de faturamento anual da empresa, atualmente fixado em R$ 36 mil por ano. Se aprovada, o teto de receita bruta será reajustado a cada 1º de janeiro, com base no índice de correção do Salário Mínimo estabelecido no ano anterior.

O MEI surgiu como oportunidade para quem trabalha por conta própria conquistar direitos e formalizar um pequeno negócio sem burocracia e de graça. O parlamentar detalhou que é assim com o eletricista, a costureira, o barbeiro, a manicure, o pedreiro, o artesão, a professora que dá aulas de música em casa, enfim, autônomos e ambulantes que, em geral, não pagam tributos, mas também não têm direitos previdenciários ou benefícios de quem é formal.

Ao defender a aprovação do projeto, Junji destacou que a concessão do reajuste no limite do faturamento anual é uma “questão de justiça” com os microempreendedores: “Grande parte dos pequenos negócios enquadrados no MEI têm seus custos vinculados ao Salário Mínimo, em função das exigências legais. Ocorre que, se a receita bruta ultrapassa o teto anual, a empresa perde a condição de microempreendedor individual e passa a sofrer tributação diferenciada”.

O deputado frisou que a aprovação do projeto vai ao encontro dos propósitos da presidente Dilma Rousseff, que pretende retirar da informalidade 500 mil trabalhadores até o final deste ano. Para atingir a meta, reduziu de 11% para 5% a alíquota de contribuição para a Previdência Social, estabelecida para o MEI. O benefício começou a valer em 1º de maio último, conforme Medida Provisória Nº 529, de 7 de abril, que alterou a Lei 8.212, de 24 de julho de 1991.

“Um crescimento de faturamento que não supere o aumento de custos decorrente de reajuste salarial não pode descaracterizar a condição de microeempreendedor individual”, avaliou Junji, reiterando a necessidade da revisão do teto anual, conforme previsto no PLP de sua autoria, que acrescenta este dispositivo à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Crédito da foto: Beto Oliveira

Veja o pronunciamento
Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com
Enviar por e-mail Versão para Impressão   Ler mais notícias
 

   



 
 
JUNJI ABE  |  NOTÍCIAS  |  ARTIGOS  |  IMPRENSA  |  GALERIA  |  Todos os direitos reservados © Junji Abe 2011  | Login


Correspondência: Av. Fausta Duarte de Araújo, nº 145 - CEP: 08730-130 - Jd. Santista - Mogi das Cruzes - SP   |   Telefone: (11) 4721-2001   |   E-mail: contato@junjiabe.com