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Brasília/DF – Audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego – Manoel Dias « Galeria de fotos

 

 

Assuntos:
a)- A FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, por meio de seus principais líderes, teve uma importante audiência no dia de hoje com o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para solicitar providências urgentes daquela Pasta, no sentido de revogar a Norma Regulamentadora nº. 15 (NR 15), do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, que advém da Portaria nº 3.214/78, do mesmo órgão, a qual determina no ambiente de trabalho todas as atividades e operações insalubres, com seus diferentes graus de risco (mínimo, médio e máximo).
b)- A causa do problema é a utilização, pelo Ministério Público, de um índice criado pela marinha norte-americana (Ibutg: sobrecarga térmica), na década de 50, para medir a exposição ao calor de trabalhadores das casas de máquinas dos navios. Ocorre que, as ações civis públicas ajuizadas, muitas delas acolhidas pela Justiça do Trabalho, consideram a medição como parâmetro para o limite de calor a que deve ser submetido um operário em sua jornada de trabalho, inclusive, nos casos de quem trabalha a céu aberto, tanto no campo quanto nas áreas urbanas. Infelizmente, há três anos a FUNDACENTRO – Fundação Jorge Duprat e Figueiredo vem aplicando esta norma, prejudicando os empregadores com pesadas multas aplicadas pelos fiscais do Trabalho, com orientação e apoio total do Ministério Público.
c)- O Deputado Junji Abe (PSD/SP) expôs ao Ministro Manoel Dias que a posição da FUNDACENTRO inviabiliza a agricultura familiar na atividade produtiva de hortifrutigranjeiros, citando o exemplo da abóbora moranga, que só se é colhida com altas temperaturas, pois em período de umidade, após três dias de armazenamento a mesma apodrece. Diferentemente, a alface deve ser colhida nas primeiras horas do dia, ou ao anoitecer, visando à durabilidade e qualidade da hortaliça.
d)- Após ouvir as relevantes considerações do Deputado Junji Abe, como também de outros parlamentares, o Ministro Manoel Dias solicitou, de imediato, à sua assessoria técnica, a convocação da diretoria da FUNDACENTRO, no sentido de revogar o ultrapassado conceito constante da NR nº. 15, utilizado para medir o índice de temperatura no ambiente de trabalho.
e)- Confira a matéria completa no link: http://junjiabe.com/noticia.php?q=9017

Presenças:
a)- Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias;
b)- Deputados Federais: Luiz Carlos Heinze (PP/RS), Presidente da FPA; Junji Abe (PSD/SP), Presidente da Pró-Horti e Vice-Presidente da Região Sudeste; Valdir Colatto (PMDB/SC); Celso Maldaner (PMDB/SC); Carlos Magno (PP/RO) e Giovanni Queiroz (PDT/PA).
c)- Técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego: Paulo Sérgio, Secretário de Inspeção do Trabalho e Rinaldo Marinho, Diretor do Departamento  de Segurança e Laudo no Trabalho.

Local: Ministério do Trabalho e Emprego – Brasília/DF



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