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A força do coletivo
Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 Enviar por e-mail Versão para Impressão acessos
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Pode passar o tempo que for, mas o ditado que reza que “a união faz a força” permanece atual e verdadeiro. Como ser social, o humano precisa manter em mente que o sentimento coletivo tem de prevalecer sobre o individual. Se cada um continuar olhando só para o próprio umbigo, nenhuma evolução se processará e as melhorias sociais ficarão cada vez mais distantes. O senso coletivo dá lastro à vida em sociedade. Praticá-lo não significa pasteurização. Ao contrário, é da diversidade que brotam as melhores soluções. Quando se trabalha em conjunto, focando a coletividade, se aprende a respeitar as manifestações diversas e a pluralidade enriquece o conjunto da obra, qualquer que seja ela.

A sociedade é o retrato vivo de qualquer país. Enquanto adolescente, ainda no ginásio (atual ciclo II do ensino fundamental), aprendi que a palavra vem do latim “societas”. Quer dizer uma associação amistosa com os outros. Está implícito o conceito de que os integrantes dela compartilham interesses ou preocupações mútuas em relação a temas em comum. É o coletivo de cidadãos que, por meio de poderes constituídos, objetivam o bem-estar cívico ou o bem comum.

Falar ou escrever é bem bonito. Praticar é que são elas. Nem na maioria das famílias, o companheirismo, a solidariedade e a compreensão são manifestações unânimes entre os membros. Sempre tem um ou uns espaçosos que se guiam por outro ditado: “Venha a nós; ao vosso reino, nada”. Nos meios governamentais, a coisa é ainda mais complicada. Salvo raríssimas exceções, no Brasil, o desempenho coletivo dos diferentes agentes públicos é artigo de luxo. Como consequência, a máquina pública é pesada, demorada e burocrática, sem resultados factíveis e ágeis em benefício do povo.

Quando se trata dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, o problema é infinitamente maior. Apesar de a Constituição prever poderes independentes, mas, “harmônicos”, o coletivo inexiste. Portanto, as boas parcerias costumam não se consolidar, em prejuízo geral das medidas benéficas que poderiam produzir. Felizmente, há exceções que precisam ser reconhecidas. E festejadas. É o caso do projeto de Lei do Plano Municipal de Segurança de Mogi das Cruzes, enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal, que deve ser aprovado ainda neste ano. Virando lei, deixa de depender de quem ocupa os cargos de comando. Torna-se política pública para nortear as ações das futuras administrações municipais.

O projeto materializa o significado de trabalho coletivo que visa o bem comum. Diga-se de passagem, numa das áreas de maior demanda dos poderes constituídos, que é a segurança da população e dos bens patrimoniais públicos e privados. É fruto de uma longa jornada de muito fôlego e plena dedicação, empreendida pelas autoridades estaduais e municipais, com o fundamental carimbo do coletivo.

A importância da inédita ação coletiva foi sintetizada nas oportunas e sábias palavras do subprocurador geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais do Estado, Mario Luiz Sarrubbo. Segundo ele, a organização e participação de toda a sociedade em um trabalho conjunto é o melhor caminho para prevenir e combater a criminalidade. O programa de integração entre as polícias Civil e Militar, o Ministério Público (MP) Estadual e a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, que gerou o Plano Municipal de Segurança, será modelo para outros municípios paulistas.

Se os bandidos se juntam para instituir e disseminar o crime organizado, a sociedade precisa se armar da mesma forma. Ou seja, se unir depositando todos os esforços e conhecimento num trabalho integrado entre a Prefeitura, o MP, as polícias e a comunidade para frear as organizações criminosas. Atuando cada um em seu quadrado, as informações são isoladas e de domínio exclusivo de cada ente. Todo mundo faz o que pode, mas não compartilha, não soma. E, sem o intercâmbio, morre na praia. O plano proposto muda tudo. Estabelece que as ações sejam conjugadas. A própria matemática responde: a soma de dados positivos aumenta o resultado final.

O Plano Municipal de Segurança Pública tem quatro partes. A primeira apresenta os órgãos que participam do Sistema de Segurança Pública e indica a responsabilidade de cada um. Em seguida, vêm os princípios, compromissos assumidos e metas de cada um dos órgãos participantes. Por fim, há o detalhamento da atuação das entidades envolvidas e a conclusão. O documento também traz os endereços e telefones das estruturas de segurança pública existentes na Cidade.

O plano representa a etapa mais recente de um trabalho proveniente de ação integrada. Além do Conselho Municipal de Segurança da Cidade, já em funcionamento, está em análise na Câmara o Fundo Municipal de Segurança. Registro aqui importantes contribuições feitas pelo meu filho, vereador Juliano Abe (PSD) – também vice-prefeito eleito – para aprimorar o documento. Em seu parecer na Comissão de Justiça e Redação, ele faz uma emenda modificativa ao texto para sugerir o acréscimo das palavras “uniformes”, “viaturas” e “sistema de comunicação”. O material original só previa aquisição de equipamentos em geral para as forças da segurança pública, incluindo a Guarda Municipal. O objetivo é que as compras não ocorram de maneira genérica.

Outra intervenção de Juliano permite ao fundo arcar com eventuais gastos de aquisição, construção, reforma ou ampliação de imóveis destinados ao uso de forças de segurança pública. Há ainda emenda aditiva para prever a entrada de outras receitas como, por exemplo, de recursos financeiros de multas pecuniárias decorrentes de infrações administrativas.

A terceira emenda aditiva de Juliano inclui a previsão de eventuais recursos provenientes de medidas de mitigação ou compensação, originados de processos de aprovação de empreendimentos sujeitos à apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança. Como se vê, a atuação conjunta só enriquece o resultado final.

Enquanto cidadão e, principalmente, como gestor público sei o quanto é importante o trabalho coletivo. Parabenizo todos que pensam e agem assim, invocando sempre a imprescindível participação popular. Trago do berço, das escolas, das associações, cooperativas, sindicatos e da minha própria história de vida, a lição de que nossa existência em sociedade vale a pena à medida em que lutamos para priorizar e fazer prevalecer os sentimentos de companheirismo, solidariedade e coletividade. Sou entusiasta e contumaz defensor do coletivo. Tenho plena convicção de que este é o principal instrumento para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna.
Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008).
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