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Crime abominável
Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 Enviar por e-mail Versão para Impressão acessos
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Sou do tipo que condena toda e qualquer forma de violência contra quem quer que seja, humano ou não. Existe uma, contudo, que me arrepia a alma: o estupro. Enquanto escrevi duas linhas, pelo menos uma mulher sofreu o abuso no Brasil. Calcula-se que haja uma vítima por minuto. Embora os dados oficiais apontem para um ataque sexual a cada 11 minutos, a estimativa leva em conta o fato de que o número de notificações é cerca de dez vezes menor que o real.

Muito mais importante que os números é a agressão em si. O corpo é um templo e sua violação desfere golpe mortal contra qualquer mente sã. Ainda que sobreviva ao ataque, a vítima carrega sequelas irremovíveis até a morte. O que dizer, então, dos inúmeros casos em que o algoz vive dentro de casa e os abusos se repetem dia após dia?

Faltam-me palavras para expressar o tamanho asco e o inominável horror que tenho de estuprador. Não me interessa se é menor de idade, se sofreu abuso na infância, se praticou o crime sob efeito de drogas, se sofre de distúrbio mental, se é flagelado do desemprego, se está revoltado com a vida, se qualquer coisa, estuprador é estuprador. Ponto.

O pessoal dos direitos humanos, que defende estuprador sob os mais diferentes (e esdrúxulos) argumentos, pode me crucificar. Não estou nem aí. Defendo o direito da mulher de não ser violada. E o dever do poder público de punir o criminoso com máxima agilidade e pleno rigor. Sem atenuantes nem benevolências.

Tão grave quanto a impunidade de estupradores é a cultura do estupro. Sinto que voltamos à Idade Média quando leio comentários de que determinada vítima sofreu violência sexual porque usava roupas curtas, decotadas, coladas à silhueta. Ou porque frequentava locais de baixa reputação. Ou porque estava excessivamente maquiada. Ou ainda porque era extrovertida demais. Façam à sociedade o favor de calar!

Gente, a mulher usa a roupa e a maquiagem que quer, bem como frequenta o lugar que deseja, além de se expressar da forma que julga melhor. É direito dela. Simples assim. Isso não é inspiração e muito menos motivo para vagabundo nenhum estuprá-la. O crime abominável do estupro não tem justificativa.

A vítima não pode continuar apontada como responsável pela violência que sofreu. Aliás, o ranço de machismo que insiste em imperar até nos organismos de segurança pública é um dos principais fatores para as subnotificações desse crime. A mulher que sofreu abuso acaba com medo de fazer a denúncia e ser tarjada de culpada. Na minha visão, o agente público que teve tal conduta também precisa ser penalizado com rigor. Se não aprendeu por bem a respeitar as mulheres, que aprenda à força.

Infelizmente, não há fórmulas de efeito imediato para conter a escalada dos crimes de estupro. Essa impotência aumenta nosso inconformismo. Porém, há medidas que precisam ser implantadas ou intensificadas agora para resultados a médio e longo prazos. É vital combater todas as drogas, inclusive o álcool, porque muitos criminosos se valem até da embriaguez para estuprar. Também defendo o fim da proibição do emprego para menores de 16 anos. O ideal seria a escola de tempo integral no País inteiro. Mas, como essa realidade ainda está longe da maioria dos municípios, torna-se viável que o jovem estude num período e trabalhe no outro para não ficar vadiando na oficina do capeta.

O campo da segurança pública requer maior preparo e qualificação dos profissionais em todas as unidades. Da mesma forma, é imprescindível ampliar substancialmente o peso das penas para o estuprador, sem a mínima atenuante. E sem aliviar os menores de idade. Ainda que cumpram detenção em instituições específicas para quem tem menos de 18 anos, não podem ficar livres em três anos. Estuprou, responde como gente grande. Sem chorumela.

No ensino, é de extrema importância incluir no currículo, desde a educação infantil, temas que forcem a assimilação do respeito à mulher e do fim da cultura do estupro. Também é preciso motivar as campanhas populares contra crimes sexuais, que ainda são muito tímidas e acabam limitadas ao período pós-divulgação de notícias pavorosas, como os casos de estupro coletivo no Rio e no Piauí. O movimento tem de ser permanente, com a participação de entidades organizadas, como os sindicatos de trabalhadores. Estes têm estrutura para um trabalho desse porte e não podem ficar restritos a questões trabalhistas. A mobilização deve envolver outras organizações, como as patronais e religiosas, além da Imprensa.

Ao mesmo tempo, é indispensável a educação no lar, com a transmissão permanente de valores morais e éticos, assim como de religiosidade – qualquer que seja o credo. Os pais têm de assumir sua responsabilidade na missão de aniquilar a cultura do estupro. Devem ensinar, desde criança, que o homem só é bom e íntegro quando respeita a mulher. Não podem criar o conceito equivocado de que algumas mulheres merecem apreço e outras agressão ou desprezo. Todo ser vivo tem de ser tratado como você gostaria de ser tratado. Outro ponto importante é enraizar o entendimento de que não é não. Nada de talvez ou quase sim. Se a pessoa disse não, significa não. Chega dessa conversa mole de que “ela queria...” Cultivemos adultos melhores!
Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008).
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